SINDICATO DE HOTELARIA DO NORTE


Comissão de Imigrantes



Foi criada uma Comissão Sindical da Hotelaria para a Imigração thumb_imigrantes_0011.jpg ver fotografias                      


A Direcção do Sindicato, atendendo:

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ao grade afluxo de imigrantes para o sector da Hotelaria Restauração e Bebidas nos últimos anos, na sua maioria brasileiros;

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à precaridade dos vínculos laborais;

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às dificuldades crescentes de integração na sociedade portuguesa e legalização,decidiu constituir um grupo de trabalho para fazer o levantamento da situação e promover uma Reunião Geral de Trabalhadores Imigrantes tendo em vista uma melhor informação sobre seus direitos, analisar a sua situação social, legalização e integração na sociedade e a eleição de uma Comissão Sindical da Hotelaria para a Imigração. 

No levantamento feito verificamos situações iguais e muitas vezes piores que a dos trabalhadores portugueses, no plano do respeito pelos seus direitos legais e constitucionais, quer no plano laboral quer no plano dos direitos de cidadania e humanos.
 

Só no levantamento feito a 24 restaurantes de Matosinhos encontramos 180 trabalhadores brasileiros ilegais em Portugal e ilegais por falta de inscrição na segurança social. No total estimamos haver
cerca de 16.000 trabalhadores brasileiros no sector da hotelaria, restauração e bebidas, e, destes, mais de 10.000 estão ilegais e não fazem descontos para a segurança social e para o IRS nem têm contrato de trabalho assinado.
Destes,

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A maioria trabalha 70 a 80 horas por semana sem pagamento de trabalho suplementar;

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Trabalham mas não recebem feriados;

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A maioria não recebe sequer a tabela salarial mínima em vigor para o sector;

§       
Quando são despedidos, não recebem os seus direitos e, muito menos, as indemnizações por despedimento a que têm direito;

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Há patrões que lhes subsidiam a passagem para o Brasil, mas depois descontam-lhes os valores no salário e com juros;

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Não têm acesso aos serviços públicos de saúde;

§       
Não têm acesso às prestações sociais de doença, desemprego, abono de família, etc.;

§       
Têm dificuldades de contrair empréstimos, arrendar casa, abrir conta bancária, requerer telefone, água ou luz;

§       
Há também alguns brasileiros que estão legais em Portugal, fazem descontos, mas os patrões recusam assinar os respectivos contratos para os ter “na mão”. 

O Estado Português deveria ter vergonha e permitir a legalização de todos os trabalhadores estrangeiros, designadamente brasileiros, que se encontram em Portugal e estão a trabalhar, garantindo-lhes direitos iguais e uma integração harmoniosa na sociedade Portuguesa.
 


Reunião GERAL
de Trabalhadores Imigrantes 

No seguimento do levantamento feito pelo grupo de trabalho, a Direcção do Sindicato decidiu promover uma reunião geral de trabalhadores imigrantes, que se efectuou dia 17 de Outubro de 2005, que teve a seguinte ordem de trabalhos:

1.     
Informação sobre os direitos dos trabalhadores.

2.     
Situação social, legalização e integração dos trabalhadores estrangeiros nas empresas do sector e na sociedade portuguesa.

3.     
Eleição de uma Comissão Sindical da Hotelaria para a Imigração.
 


Esta reunião teve a presença de dezenas de trabalhadores imigrante e dirigentes e delegados sindicais, tendo sido eleita no final uma Comissão Sindical da Hotelaria para a Imigração.
 Esta Comissão de Imigrantes tem participado activamente em debates, manifestações e outras iniciativas. 


Serviço de Internet gratuito
 

Entretanto, também como forma de apoiar os imigrantes, a Direcção do Sindicato decidiu criar um novo serviço de Internet gratuito para os sócios.
 Se é imigrante em Portugal, se tem ou teve dificuldades de legalização ou integração, se teve dificuldades no apoio na segurança social, no ensino dos filhos, prestações sociais, cuidados de saúde, etc.


Desafiámo-lo,
A contar a sua história aqui para que possamos, utilizando-a, exigir do Estado Português uma nova atitude e nova legislação de apoio à legalização e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, em igualdade de direitos com os demais cidadãos. 


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