A Starfood, S. A., que detém as marcas “Companhia das Sandes”, “Sopas” e “Basílico” e, que opera em 60 lojas de centros comerciais, empregando cerca de 300 trabalhadores está a forçar férias neste período, depois de ter obrigado os trabalhadores a irem para o regime de lay-off no período de 19 de março a 19 de Abril.

A empresa nem sequer consultou os trabalhadores, nem tão pouco os delegados sindicais, começou a mandar cartas aos trabalhadores, impondo-lhes férias forçadas, em geral, de 20 de abril a 5 de maio, depois destes terem estado em regime de lay-off durante cerca de um mês.

Alguns trabalhadores já tinham as suas férias acordadas com a empresa, as quais constavam no mapa afixado nos termos legais no estabelecimento e, por isso, trata-se de uma alteração ilegal ao mapa de férias, já que a empresa não fundamentou a sua alteração.

Outros trabalhadores tinham as férias acordadas, mas ainda não estavam afixadas no mapa do estabelecimento e outros ainda não tinham acordado o período de férias.

Seja como for, trata-se de uma marcação ilegal pois aos trabalhadores que tinham as férias marcadas a empresa não fundamentou a alteração e aos que não tinham as férias marcadas a empresa não os ouviu, nem consultou os delegados sindicais, nos termos legais.

Além disso, muitos trabalhadores não receberam o subsídio de férias que tem de ser pago antes de o trabalhador ir de férias.

Por outro lado, nos termos legais, o direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica e, em condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural, o que não é o caso dado o quadro epidémico atual.

O sindicato tentou convencer a empresa a anular esta marcação forçada de férias, mas a empresa manteve-se intransigente.

Exigir aos trabalhadores o gozo de férias neste quadro epidémico que vivemos, é uma violência inaceitável, pois muitos já não terão mais dias de férias este ano e, por isso, na prática ficarão sem férias este ano.

Assim, o sindicato solicitou a intervenção urgente da ACT na empresa.

Porto, 20 de abril de 2020                                                       A Direção