A FESAHT, quando reuniu com a Secretária de Estado do Turismo para analisar a situação social no setor, exigiu medidas de apoio aos trabalhadores do setor. O que conhecemos hoje, é que o Governo, ao invés, decidiu isentar de imposto de jogo até 2022 as concessionárias dos casinos. Assim, as concessionárias vão deixar de pagar contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022.

As concessionárias de jogo de alguns casinos cujos contratos terminavam em 31 de dezembro de 2020, já tinham beneficiado do prolongamento dos mesmos (Estoril, Lisboa e Figueira da Foz). Agora o Governo prometeu prolongar os contratos de concessão dos demais casinos e, como se não bastassem estes benefícios, isentou todas as concessionárias do imposto do jogo alegando os efeitos da pandemia. Para além dos apoios que estas tiveram, como as demais empresas, no lay-off e no apoio à retoma. 

Contudo, o Governo, aos patrões do jogo dos casinos compensa tudo e mais alguma coisa, mas aos trabalhadores não compensa nada.

Os trabalhadores dos casinos recebem salários baixos, muitos trabalhadores do grupo Solverde, dos casinos de Chaves, Espinho, Vilamoura, Monte Gordo e Portimão, recebem apenas o Salário Mínimo Nacional.

Em alguns casinos os trabalhadores recebem mais de gratificações do que de salários, como são os casos dos trabalhadores do grupo Solverde. As gratificações são consideradas retribuição pelo Estado, são controladas pelo Estado e pagam impostos, através de uma taxa liberatório especial de 10%. Descontam ainda 15% para um fundo de pensões gerido pela segurança social. Ou seja, são retidos pelo Estado todos os meses 25% das gratificações.

Os trabalhadores foram prejudicados no lay-off, foram prejudicados nas restrições dos horários, perderam, só em gratificações, mais de 10 mil euros, mas o Governo recusou até hoje qualquer apoio direto aos trabalhadores, apesar das várias propostas da FESAHT.

Além disso, a maioria das concessionárias do jogo não aplicam qualquer contratação coletiva, com são os casos da Solverde e dos casinos da Figueira, Troia e Madeira, pois só existe contratação coletiva na Póvoa, Estoril e Lisboa

A FESAHT preguntou ao Governo se tais benefícios dados às concessionárias do jogo dos casinos estão ou não condicionados à atualização salarial dos trabalhadores e à negociação da contratação coletiva e se o Governo vai ter uma solução idêntica, isentando os trabalhadores da taxa liberatória sobre as gratificações ou deferir o apoio direto aos trabalhadores proposto por esta federação sindical há muito tempo, mas até hoje não recebeu qualquer resposta do Governo.

A FESAHT não pode deixar de denunciar publicamente esta situação, pois é caso para dizer que o Governo: aos patrões do jogo dá tudo, tudo, aos trabalhadores dá nada, nada.

Lisboa, 12 de maio de 2021                           A Direção Nacional/FESAHT

Os trabalhadores das cantinas e bares do Politécnico do Porto voltaram à luta dia 13 de abril pela reabertura dos bares e cantinas, a ocupação e efetiva dos postos de trabalho e o pagamento do salários em atraso, concentrando-se à porta do Politécnico e exigindo serem recebidos pela direção do Politécnico, que só abandonaram após serem recebidos.

A FESAHT reuniu hoje com a Secretária de Estado do Turismo (SET) para analisar a situação social no setor e exigir medidas de apoio aos trabalhadores.

A FESAHT chamou a atenção da SET para a situação social no setor, que se agrava diariamente, com o encerramento de muitas empresas, despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado, incumprimento da contratação coletiva, referindo que há muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e coletivos neste período de pandemia, mesmo nas empresas que não recorram aos apoios do Estado, dado que há empresas que não recorrem aos apoios do Estado com a única intenção de proceder a despedimentos individuais e coletivos, como é o caso da Eurest que tem em curso um despedimento coletivo de 146 trabalhadores. Além disso, a FESAHT exigiu apoio direto aos trabalhadores, pois muitas empresas ficam com os apoios do Estado e não os distribuem pelos trabalhadores, bem como apoio direto aos trabalhadores, cujas empresas não declaram os salários à segurança social ou declaram apenas parcialmente e maior celeridade na resposta da segurança social às empresas.

Os salários praticados no setor da hotelaria, restauração e bebidas são muito baixos, cerca de 80% dos trabalhadores foram apanhados pelo valor do Salário Mínimo Nacional. As associações patronais recusam negociar a contratação coletiva. Por outro lado, o Governo prepara a revisão da Lei Hoteleira sem acautelar os direitos dos trabalhadores e a qualidade de serviço. A FESAHT reclamou que os apoios a dar ao setor dependam da contratação coletiva e que a Lei Hoteleira obrigue a existência de um quadro mínimo de pessoal, ou que a sua existência conte para a atribuição da classificação turística dos hotéis.

A FESAHT denunciou a situação dos trabalhadores dos casinos, que estão a ser severamente penalizados com as perdas das gratificações que recebiam e sobre as quais sempre pagaram impostos, não tendo até à data recebido qualquer apoio do Estado para minorar a sua situação e propôs que lhes seja concedido um apoio ou, no mínimo, que seja suspensa a taxa liberatória de 10% que estes trabalhadores pagam sobre as gratificações.

O Governo decidiu prolongar as concessões dos casinos Estoril, Lisboa e Figueira sem ouvir os representantes dos trabalhadores. A maioria dos casinos pagam salários muito baixos e não tem contratação coletiva. O Governo não desbloqueia a arbitragem requerida do ACT para o setor de jogo que não tem contratação coletiva aplicável. Os casinos estão a transformar-se em autênticos armazéns de máquinas sem trabalhadores. A FESAHT exigiu que as novas concessões garantam quadro mínimo de trabalhadores e a existência de contratação coletiva nas futuras concessões.

Muitos trabalhadores das salas de jogo do bingo estão a viver uma situação aflitiva, têm vários meses de salários em atraso e receiam o futuro dos seus postos de trabalho. A FESAHT exigiu que sejam acautelados os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores destas salas de jogo.

Os trabalhadores dos lares com fins lucrativos não têm qualquer contratação coletiva aplicável, os trabalhadores recebem o Salário Mínimo Nacional, incluindo nos lares dos bancos, como é o caso das Residências Montepio. A FESAHT exigiu também da SET a atenção devida à situação destes trabalhadores.

A FESAHT manifestou a sua perplexidade por não ser institucionalmente tratada como merece pelo Governo, desde logo porque nunca foi convocada para uma reunião na Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de do Emprego ou Ministério do Trabalho, assim como não compreendemos na FESAHT que nenhuma das nossas propostas tenham sido acolhidas pelos Ministérios da Economia, Trabalho e Segurança Social e Finanças.

Em resposta a Secretária de Estado do Turismo, manifestou comungar das preocupações sindicais em relação à situação social no setor, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira novas concessões dos casinos, assumiu o compromisso de transmitir as nossas preocupações ao Ministro de Estado e da Economia e também de interceder junto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, nas matérias destes Ministérios.

Lisboa, 14 de abril de 2021                    A Direção Nacional/FESAHT

Por acórdão de 24 do corrente, decorridos sete penosos anos de espera, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou reintegrar nos seus postos de trabalho todos os trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa em março de 2014, bem como pagar todos os salários vincendos e uma indemnização por danos morais de 20 mil euros a cada trabalhador.

Este desfecho do processo representa uma grande vitória para os trabalhadores e para o seu sindicato de classe, pelas muitas lutas realizadas à porta do casino, na Secretaria de Estado do Turismo, na Inspeção de Jogos, na Assembleia da República, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, na sede do Grupo Estoril Sol, etc, e pelo empenhamento coletivo dos trabalhadores em todo o processo.

O STJ considerou que o critério para a seleção dos trabalhadores definido pelo Casino da Póvoa era discriminatório, porquanto assentava na recusa dos trabalhadores, todos eles delegados e dirigentes ou associados sindicais, em assinar um acordo de polivalência suscetível de prejudicar os seus direitos laborais e por consequência seria natural – face à acrescida responsabilidade estatutária de defesa não só dos seus interesses pessoais mas também do interesse coletivo dos demais trabalhadores –  a resistência à sua adesão, mas constituía igualmente um esvaziamento do sistema de negociação coletiva legalmente imposto pela ordem jurídica nacional e europeia.

Mesmo em relação a quatro trabalhadores da área do Marketing que o Tribunal da Relação de Guimarães considerou haver motivo lícito para despedir, o STJ considerou o critério de afetação formal a um departamento ou secção claramente insuficiente para cumprir a exigência legal de despedimento, bem como não provados os motivos alegados pela empresa, considerando procedente o recuso dos trabalhadores.

Assim, os trabalhadores vão apresentar-se ao serviço no Casino da Póvoa de Varzim, no próximo dia 29 do corrente, pelas 14:30 horas, sendo dada uma conferência de imprensa pelas 15 horas para prestar melhor informação sobre todo o processo.

Porto, 26 de março de 2021

                                                                                              A Direção

Moção

aprovada pelos trabalhadores da Eurest em greve concentrados à frente dos escritórios do Porto da empresa no dia 26 de março de 2021

Considerando que:

• A Eurest concretizou recentemente um despedimento coletivo de 116 Trabalhadores;
• A Eurest iniciou um novo processo de despedimento coletivo de 146 trabalhadores;
• A Eurest tem um volume de negócios superior a 100 milhões de euros anualmente;
• A Eurest dá milhões de euros de lucro todos os anos;
• O Estado tem posto à disposição das empresas apoios para manter o emprego;
• A Eurest recebeu apoios do Estado neste período de pandemia;
• Não há nenhum motivo para a empresa recorrer a despedimentos coletivos;
• O motivo alegado pela empresa da covid-19 é temporário e circunstancial e por isso não é motivo fundamentado para despedir;
• A principal atividade da Eurest é a exploração de contratos de prestação de serviço de refeições;
• Mais nenhuma empresa do setor das cantinas, refeitórios ou bares recorreu a processos de despedimento coletivo;
• A Eurest, se entende que tem trabalhadores a mais numa unidade, basta não concorrer a novas concessões para os contratos se transmitirem para as empresas que ficarem com a concessão;
• A Eurest alega ter trabalhadores a mais em algumas unidades, mas isso não é verdade, aliás até tem trabalhadores a menos, face à crise sanitária e às tarefas acrescidas de higienização e desinfeção que está obrigada;
• A Eurest alega não ter postos de trabalho alternativos nas zonas das unidades afetadas com a medida, mas nada mais falso, pois continua a contratar centenas de trabalhadores a termo através de empresas de trabalho temporário para o mercado escolar e para outras cantinas e bares que explora;
• A Eurest instalou um clima de intimidação e medo nos locais de trabalho, de grande instabilidade social, de assédio, de ameaças constantes de despedimento, fazendo circular informação de existência de novas listas de trabalhadores a despedir.

Assim, os trabalhadores da Eurest em greve, concentrados frente aos escritórios do Porto da empresa, exigem a anulação imediata do processo de despedimento coletivo em curso e que a empresa ponha termo ao clima de assédio, intimidação e medo instalado nos locais de trabalho.

Porto, 26 de março de 2021

Os trabalhadores

A empresa Statusvoga, Ld.ª, que explora o serviço de refeições das cantinas e bares do Instituto Politécnico do Porto (ISP, ESS, ESSE, ESMAE, ISCAP e outros) emprega mais de 50 trabalhadores, faltou hoje a uma reunião promovida pelo Ministério do Trabalho a pedido do sindicato. O IPP, convocado também para a reunião, também faltou. As mesmas entidades já tinham faltado a duas reuniões anteriormente, convocadas para dias 10 e 22 do corrente.

A empresa deve 50% do subsídio de Natal e deve também os salários de janeiro e fevereiro aos trabalhadores.

A Autoridade para as Condições de Trabalho “acompanha” a situação da empresa há cerca de um ano e nunca lhe aplicou nenhuma coima, pelo menos que o sindicato tenha conhecimento.

No passado dia 16 do corrente, a Statusvoga comunicou aos trabalhadores que, face à situação económica difícil, resolveu o contrato de exploração do serviço de refeições que tinha com o IPP e que os trabalhadores passariam para o IPP no dia 1 de abril, comprometendo-se a pagar em breve aos trabalhadores os salários que estão em atraso.

Face à ausência das duas entidades na reunião de hoje, o Ministério vai convocar nova reunião.

Entretanto, os trabalhadores decidiram realizar uma concentração de protesto no próximo dia 30 do corrente, a partir das 8:30 horas, junto à sede do IPP, na Rua Roberto Frias, no Porto, onde será dada uma CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, PELAS 9 HORAS, para denunciar publicamente a situação.

Porto, 24 de março de 2021

                                                                              A Direção

CONTINENTAL MABOR PROÍBE ENTRADA DE SINDICALISTAS

A empresa Eurest, Ld.ª, que explora a cantina e o bar da Continental Mabor, tem em curso um despedimento coletivo de 146 trabalhadores.

A FESAHT convocou uma greve a nível nacional para dia 26 do corrente mês para protestar contra este despedimento ilícito e violento da Eurest.

O sindicato está a promover plenários de trabalhadores nos locais de trabalho para esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a greve e concentração de protesto que terá lugar no mesmo dia, pelas 10 horas, nos escritórios da Eurest, na Avenida Sidónio Pais, n.º 379, no Porto.

Hoje, pelas 14:30 horas, quando o dirigente sindical se apresentou na portaria da Continental Mabor para realizar o plenário com os trabalhadores da cantina e do bar da Eurest, foi impedido de entrar. Segundo o segurança de serviço na portaria, a Continental Mabor não aceita a entrada de sindicalistas das empresas prestadoras de serviços na fábrica.

Já não é a primeira vez que a Continental Mabor proíbe a entrada de dirigentes sindicais da hotelaria na fábrica.

Ora, o direito à atividade sindical na empresa é um direito fundamental, garantido pela Constituição da República Portuguesa.

O sindicato não se conforma com esta flagrante ilegalidade, já comunicou a situação à Autoridade para as Condições de Trabalho e vai insistir na realização da reunião com os trabalhadores.

Porto, 22 de março de 2021

                                                                              A Direção

STATUSVOGA, COM OS SALÁRIOS EM ATRASO A 50 TRABALHADORES,

FALTOU A REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

A empresa Statusvoga, Ld.ª, que explora o serviço de refeições de 8 cantinas e bares do ISEP- Instituto Superior de Engenharia do Porto, e emprega mais de 50 trabalhadores, faltou hoje a uma reunião promovida pelo Ministério do Trabalho a pedido do sindicato.

A empresa deve 50% do subsídio de Natal e os salários de janeiro e fevereiro aos trabalhadores.

A Autoridade para as Condições de Trabalho “acompanha” a situação da empresa há cerca de um ano e nunca lhe aplicou nenhuma coima, pelo menos que o sindicato tenha conhecimento.

Esta empresa não respeita os direitos, impos um clima de intimidação e medo no seio dos trabalhadores e, recentemente, chamou a PSP para expulsar à força duas trabalhadoras do seu local de trabalho.

Face à ausência da empresa nesta reunião, o sindicato requereu nova reunião ao Ministério do Trabalho, desta vez, com a presença do ISEP.

Porto, 10 de março de 2021

                                                                              A Direção