BURGER KING NÃO RESPEITA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, RECUSA AUMENTOS SALARIAIS E O DIÁLOGO E NEGOCIAÇÃO COM O SINDICATO

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A BK Portugal, S. A., dona da marca Burger King, não respeita direitos fundamentais dos trabalhadores, havendo lojas, como é o caso da do Centro Comercial Espaço Guimarães onde os trabalhadores nem balneários têm há mais de seis meses, não têm cacifos para guardar a roupa, são obrigados a mudar de roupa no escritório da loja, sem condições mínimas e a usar as casas de banho do público.

A empresa tem os sapatos no inventário, mas não fornece os mesmos aos trabalhadores, estes são obrigados a comprar sapatos da tipologia que a empresa exige com os seus magros salários que auferem, sem serem obrigados por Lei a tal.

As escalas de horário não asseguram estabilidade, são alteradas de um dia para outro, os trabalhadores são impedidos de conciliar a sua atividade profissional com a vida pessoal e familiar, não são facilitados os horários aos trabalhadores-estudantes que saem do serviço às 23:30 horas e que têm de estar na escola às 9 horas do dia seguinte, os trabalhadores não são consultados na elaboração e alteração dos horários, nem os delegados sindicais, conforme a Lei obriga. Há situações onde também não é respeitado o intervalo mínimo de descanso de 10 horas de um dia para o outro.

Os trabalhadores queixam-se do ambiente do trabalho e de discriminação nas promoções e carreiras.

Quando os trabalhadores reclamam das condições de trabalho, a empresa retalia, hostiliza, cria ambiente intimidatório, dá-lhes os piores horários, obriga-os a fazer limpezas às quais não estão obrigados, etc.

A empresa não assegura as 40 horas anuais de formação profissional, a pouca formação que dá é fora do horário de trabalho, a partir de casa, mas não paga as respetivas horas.

A empresa não paga o trabalho suplementar, mesmo depois de reclamado, e há situações em que o trabalho suplementar não é registrado devidamente.

A empresa não tem quadro nas lojas para a afixação da informação sindical, violando a Lei.

A empresa paga salários muito baixos, há trabalhadores com os salários congelados há anos, o sindicato propôs à empresa um salário mínimo de 1.000,00 euros mas a empresa recusou qualquer negociação, remetendo para a associação patronal AHRESP, mas esta ainda não apresentou qualquer proposta de aumentos salariais para 2024.

O sindicato insistiu na marcação de uma reunião, mas empresa nem se dignou a responder.

O sindicato já denunciou a situação junto da ACT e vai solicitar uma reunião ao Ministério do trabalho com a empresa.

Porto, 28 de março de 2024

                                                                                     A Direção

CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA ASSUME GESTÃO DIRETA DE CANTINA ESCOLAR E DEIXA OS TRABALHADORES NA RUA

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O serviço de refeições da cantina da Escola EBS Lousada Norte estava concessionado há muitos anos a uma empresa privada.

A Câmara Municipal de Lousada decidiu assumir a gestão direta desse serviço, ou seja, internalizou o serviço, revertendo a exploração daquela unidade económica.

Ora, de acordo com o disposto no artigo 285.º do Código do Trabalho, em caso de transmissão, cessão ou reversão de um estabelecimento ou unidade económica, os contratos de trabalho transmitem-se para o aquirente com todos os direitos e regalias, incluindo a antiguidade.

Acontece que a Câmara Municipal de Lousada recusou receber qualquer trabalhador daquela cantina, incluindo uma trabalhadora efetiva.

Esta trabalhadora efetiva apresentou-se hoje ao serviço na cantina da escola onde trabalhava há vários anos seguidos, mas, por ordem da Câmara Municipal, foi impedida de ocupar o seu posto de trabalho e de exercer as suas funções profissionais.

Foi, assim, despedida sem processo disciplinar e sem justa causa.

A Câmara Municipal de Lousada nem se dignou a responder a um oficio enviado pelo sindicato há mais de 15 dias.

O sindicato já protestou junto da Câmara Municipal de Lousada contra esta violência e esta ilegalidade.

A trabalhadora vai impugnar em tribunal este despedimento ilícito com o apoio dos serviços jurídicos do sindicato.

Porto, 18 de setembro de 2023

                                                                                              A Direção