Moção

APROVADA PELOS TRABALHADORES DO SUCH NA CONCENTRAÇÃO REALIZADA NO PORTO DIA 29 DE JUNHO DE 2020

Considerado que:

• Os salários praticados no SUCH são muito baixos e por isso mais de 90% dos trabalhadores recebem apenas o Salário Mínimo Nacional;
• Os trabalhadores do SUCH estiveram na primeira linha nesta fase pandémica ao assegurarem a alimentação aos médicos, enfermeiros, demais funcionários hospitalares e doentes, incluindo as vitimas da Covid-19, bem como ao assegurarem outros serviços de apoio designadamente de lavandaria, manutenção, resíduos hospitalares e limpeza;
• Os trabalhadores viram-se confrontados neste período com regimes de 12 horas diárias, adiamento das férias, recusa de dispensa ao trabalho para assistência aos filhos, falta de pessoal e ritmos de trabalho intensos, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva, falta de testes de despistagem da Covid-19, etc;
• Os trabalhadores do SUCH são equiparados aos trabalhadores da saúde para cumprimento de deveres, mas não são equiparados aos trabalhadores da saúde para beneficiar de direitos;
• O trabalho e o empenho dos trabalhadores do SUCH nesta fase difícil da vida dos trabalhadores não foram minimamente valorizados pela administração do SUCH nem pelo Governo;
• A administração do SUCH não retomou as negociações de revisão do Acordo de Empresa para 2020, apesar dos diversos pedidos feitos pela FESAHT.
• Assim, os trabalhadores em greve, concentrados junto aos escritórios do SUCH no Porto dia 29 de junho de 2020, exigem:

• Negociação imediata do Acordo de Empresa para 2020;

• Aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores, com efeitos a 1.1.2020;

• Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais;

• Pagamento do subsídio de risco de 7%;

• Pagamento do trabalho prestado ao sábado e domingo com um acréscimo de 1 euro por cada hora prestada;

• Atualização do subsídio de refeição para 5,10 euros;

• Criação de um regime de diuturnidades, a vencer de 4 em 4 anos, no valor de 20 euros cada;

• Atribuição de uma compensação extraordinária para os que também estiveram na linha da frente contra a pandemia Covid-19 sejam compensados;

• Criação de um complemento de doença e de acidente de trabalho;

• Realização dos testes de despistarem da Covid-19 a todos os trabalhadores;

• Reforço do quadro de pessoal, contra os ritmos intensos de trabalho, por melhores condições de vida e de trabalho.Os trabalhadores

1. Porto, 29 de junho de 2020

O Governo foi almoçar com as associações patronais do setor da hotelaria e restauração, recebeu mais 11 reclamações do patronato, comprometeu-se a analisar cada uma delas, designadamente a redução do IVA da restauração, dinheiro a fundo perdido, redução de taxas, etc., mas ainda não teve tempo reunir com os sindicatos do setor e ouvir, de viva voz, a dramática situação social do setor, com milhares de trabalhadores na rua, sem emprego e sem salário. Continuam a chegar ao sindicato, todos os dias, denúncias de trabalhadores desesperados:

RC RESTAURANTE, não pagou os salários de março e abril aos seus 23 trabalhadores.

RESTAURANTE VINHAS D’ALHO, não pagou os salários de março e abril aos seus 15 trabalhadores.

FRIENDS LOUNGE BAR, não pagou os salários de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020 aos seus 3 trabalhadores.

RESTAURANTE PALATO, reuniu com os seus 15 trabalhadores, no dia 13 de maio a informar que a partir do dia 18 de maio iriam reabrir ao publico, mas face a dificuldades de tesouraria irá reduzir o salário até final do ano e que ninguém vai ter ferias nem folgas até ao final do ano.

RESTAURANTE FRIENDS, não pagou os salários de janeiro, fevereiro, março e abril aos seus 5 trabalhadores.

CHURRASQUEIRA DA ESTAÇÃO DE CAMPANHÃ, não pagou o salário de abril aos seus 5 trabalhadores.

RESTAURANTE METRO DA TRINDADE, só pagou parte do salário de março e não pagou o salário de abril aos seus 6 trabalhadores.

RESTAURANTE ROTEIRO EM FESTA, não pagou o salário de abril aos seus 3 trabalhadores.

BAR PRIORIDADE, pagou apenas 200 euros por conta do salário de abril aos seus 6 trabalhadores, alguns dos quais ilegais.

RESTAURANTE MAISON JOÃOZINHO, pagou apenas 200 euros por conta do salário de abril aos seus 6 trabalhadores, alguns dos quais ilegais.

PASTELARIA CARAVELA, não pagou os salários de março e abril aos seus 12 trabalhadores.

POEMAS E FRASES, não pagou o salário de abril aos seus 3 trabalhadores.

RESTAURANTE OPORTO, não pagou o salário de abril aos seus 12 trabalhadores.

RESTAURANTE PICANHA NA PEDRA, não pagou os salários de abril aos seus 4 trabalhadores.

Porto, 19 de maio de 2020                                    A Direção

A Direção Geral de Saúde publicou no passado dia 8 do corrente mês de maio as orientações e procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas, designadamente restaurantes, cafés, pastelarias e similares.

Em primeiro lugar a FESAHT faz o reparo público ao facto da DGS que, tendo ouvido as associações patronais, e bem, não ouviu os sindicatos do setor.

Estando em geral de acordo com as orientações emanadas pela DGS para o setor – embora algumas de difícil concretização -, a FESAHT não pode deixar de lembrar que os trabalhadores do setor terão um papel central para o seu cumprimento, pelo que as condições de proteção da sua saúde, a formação, as condições de trabalho, o respeito pelos seus direitos e, em geral, a valorização do trabalho serão fundamentais para que sejam as mesmas cumpridas na integra.

Medicina no Trabalho

É preciso implementar em todas as empresas de restauração e bebidas a medicina no trabalho, pois a maioria destas empresas não tinham implementada a medicina no trabalho antes da Covid-19, sendo que, não basta ter medicina no trabalho, é preciso cumprir na íntegra as diretivas dos técnicos da medicina no trabalho, já que neste setor impera uma cultura de incumprimento das leis.

Por isso, reclama-se que a formação a dar nesta área aos trabalhadores e gerentes das empresas seja feita pelos técnicos de medicina no trabalho antes ainda dos estabelecimentos reabrirem e sempre que sejam admitidos novos trabalhadores.

É fundamental também criar amplos espaços para os trabalhadores permanecerem, nomeadamente, instalações sanitárias suficientes, cacifos, refeitório, etc..

Legalização de todos os trabalhadores

Num levantamento sindical feito há alguns anos, verificamos que cerca de 30% dos trabalhadores do setor não estavam declarados à Segurança Social. Além disso, um grande número de trabalhadores deste setor recebe uma parte significativa do seu salário (200/300 euros) que não é declarada à Segurança Social e às Finanças. Estes problemas ficaram a descoberto neste tempo de pandemia quando muitos milhares de trabalhadores ficaram sem qualquer proteção social e outros que ficaram em regime de lay-off foram muito penalizados, pois recebendo 900/1200 euros de salário liquido todos os meses viram a sua retribuição baixar brutalmente para o valor líquido de 565,15 euros.

Atualização salarial e reintegração dos trabalhadores despedidos

O patronato do setor rompeu com as negociações que estavam a decorrer, mal se começou a sentir a pandemia provocada pela Covid-19. Agora que o setor vai reabrir, é necessário atualizar de forma digna os salários dos trabalhadores de forma a compensá-los pelas perdas brutais que injustamente tiveram neste período, mas também como forma de os motivar para a nova realidade que vão ter e as exigências acrescidas que vão enfrentar.

É preciso também obrigar o patronato a pagar os salários que deixou de pagar e a reintegrar os milhares de trabalhadores despedidos nos seus postos de trabalho com todos os direitos incluindo a antiguidade.

Lisboa, 11 de maio de 2020       

                                                 A Direção Nacional da FESAHT

A gerência da cervejaria Galiza não cumpriu a promessa feita no Ministério do Trabalho de meter um processo de insolvência controlada e recuperação da empresa e continua a deixar ao abandono a situação dos trabalhadores da Galiza.

Entretanto, um credor requereu a insolvência da empresa no passado dia 21 de abril, mas até à data a empresa não foi notificada, o que é muito estranho.

Os trabalhadores, no quadro epidémico existente, conseguiram com a venda de refeições em serviço de take-away, receber 450 euros por conta do salário de abril, mas estão por pagar faturas de água, luz, gás e renda, pois não há fundo de caixa suficiente e a gerência recusa pagar.

Os trabalhadores estão a prepara as condições do restaurante para receber os clientes no dia 19, conforme as recomendações da DGS e, para desta forma, poderem receber o resto do salário de abril e o salário de maio.

Os trabalhadores não desistem da defesa dos seus postos de trabalho e da viabilização da empresa e prometem continuar a luta até haver um desfecho favorável às suas espectativas.

Porto, 11 de maio de 2020

                                                                                              A Direção

A Grupo Pestana Pousadas, S. A. (GPP) que explora as Pousadas de Portugal solicitou um parecer aos delegados sindicais sobre a renovação do regime de lay-off aos trabalhadores que trabalham nas 34 pousadas da rede.

A GPP não cumpriu os formalismos e procedimentos legais, designadamente não concretizou a alegada crise empresarial, não informou em concreto quais os trabalhadores que vão estar abrangidos pela medida da suspensão, indicou apenas que um pequeno número vai continuar a trabalhar, nem informa quais os que vão estar em regime de redução de horário e não informa os critérios usados na escolha de uns e de outros.

Os salários praticados na GPP são muito baixos e qualquer redução da retribuição dos trabalhadores agrava significativamente a já débil situação económica dos trabalhadores.

No quadro pandémico que vivemos, a situação ainda é mais grave, pois a generalidade da população foi afetada com o crescimento do desemprego, redução brutal do ganho mensal e acréscimo de despesas familiares inerentes à situação que vivemos.

Por outro lado, a GPP vive uma boa situação económica com resultados líquidos de exploração sempre a subir há anos consecutivos.

Em 2018, a GPP obteve mais de 41 milhões de euros de receita, já tinha tido dois anos excecionais em 2016 e 2017 com um crescimento de dois dígitos, bem como nos anos anteriores, pois desde 2012 tem crescido todos os anos em dormidas, ocupação e receitas. Os resultados de 2019 ainda não são públicos, mas todos os indicadores apontam para resultados similares aos dos anos anteriores.

Além disso, a GPP continua a investir no estrangeiro e, depois do Brasil, São Tomé e Uruguai, o GPP anunciou um novo projeto para uma pousada, desta feita para Goa.

Ora, o sindicato não é contra os investimentos, bem pelo contrário, mas que adianta tantos investimentos se os salários praticados em Portugal são tão baixos?

Recorde-se que a GPP não atualizou os salários da generalidade dos trabalhadores em 2019 e 2020, sendo que, a última vez que atualizou os salários de todos os trabalhadores foi em 2018, depois de dez anos de salários congelados.

Assim, o sindicato solicitou que sejam cumpridos os formalismos e procedimentos legais inerentes ao processo.

Contudo, e desde já, o sindicato manifestou-se contra a renovação do regime de lay-off e, caso a GPP pretenda, mesmo assim, manter a sua proposta de renovação do lay-off, então o sindicato reclama que a GPP complete os salários dos trabalhadores com o pagamento de 100% da retribuição em maio, com retroativos a abril, como se os trabalhadores estivessem em efetivo serviço.

O Estado tem a maioria do capital da Enatur, a quem pertencem as pousadas e, por isso, o Governo deve intervir e impedir este abuso por parte do Grupo Pestana.

Porto, 8 de maio de 2020                                                   A Direção