A gerência da cervejaria Galiza não cumpriu a promessa feita no Ministério do Trabalho de meter um processo de insolvência controlada e recuperação da empresa e continua a deixar ao abandono a situação dos trabalhadores da Galiza.
Entretanto, um credor requereu a insolvência da empresa no passado dia 21 de abril, mas até à data a empresa não foi notificada, o que é muito estranho.
Os trabalhadores, no quadro epidémico existente, conseguiram com a venda de refeições em serviço de take-away, receber 450 euros por conta do salário de abril, mas estão por pagar faturas de água, luz, gás e renda, pois não há fundo de caixa suficiente e a gerência recusa pagar.
Os trabalhadores estão a prepara as condições do restaurante para receber os clientes no dia 19, conforme as recomendações da DGS e, para desta forma, poderem receber o resto do salário de abril e o salário de maio.
Os trabalhadores não desistem da defesa dos seus postos de trabalho e da viabilização da empresa e prometem continuar a luta até haver um desfecho favorável às suas espectativas.
A Grupo Pestana Pousadas, S. A. (GPP) que explora as Pousadas de Portugal solicitou um parecer aos delegados sindicais sobre a renovação do regime de lay-off aos trabalhadores que trabalham nas 34 pousadas da rede.
A GPP não cumpriu os formalismos e procedimentos legais, designadamente não concretizou a alegada crise empresarial, não informou em concreto quais os trabalhadores que vão estar abrangidos pela medida da suspensão, indicou apenas que um pequeno número vai continuar a trabalhar, nem informa quais os que vão estar em regime de redução de horário e não informa os critérios usados na escolha de uns e de outros.
Os salários praticados na GPP são muito baixos e qualquer redução da retribuição dos trabalhadores agrava significativamente a já débil situação económica dos trabalhadores.
No quadro pandémico que vivemos, a situação ainda é mais grave, pois a generalidade da população foi afetada com o crescimento do desemprego, redução brutal do ganho mensal e acréscimo de despesas familiares inerentes à situação que vivemos.
Por outro lado, a GPP vive uma boa situação económica com resultados líquidos de exploração sempre a subir há anos consecutivos.
Em 2018, a GPP obteve mais de 41 milhões de euros de receita, já tinha tido dois anos excecionais em 2016 e 2017 com um crescimento de dois dígitos, bem como nos anos anteriores, pois desde 2012 tem crescido todos os anos em dormidas, ocupação e receitas. Os resultados de 2019 ainda não são públicos, mas todos os indicadores apontam para resultados similares aos dos anos anteriores.
Além disso, a GPP continua a investir no estrangeiro e, depois do Brasil, São Tomé e Uruguai, o GPP anunciou um novo projeto para uma pousada, desta feita para Goa.
Ora, o sindicato não é contra os investimentos, bem pelo contrário, mas que adianta tantos investimentos se os salários praticados em Portugal são tão baixos?
Recorde-se que a GPP não atualizou os salários da generalidade dos trabalhadores em 2019 e 2020, sendo que, a última vez que atualizou os salários de todos os trabalhadores foi em 2018, depois de dez anos de salários congelados.
Assim, o sindicato solicitou que sejam cumpridos os formalismos e procedimentos legais inerentes ao processo.
Contudo, e desde já, o sindicato manifestou-se contra a renovação do regime de lay-off e, caso a GPP pretenda, mesmo assim, manter a sua proposta de renovação do lay-off, então o sindicato reclama que a GPP complete os salários dos trabalhadores com o pagamento de 100% da retribuição em maio, com retroativos a abril, como se os trabalhadores estivessem em efetivo serviço.
O Estado tem a maioria do capital da Enatur, a quem pertencem as pousadas e, por isso, o Governo deve intervir e impedir este abuso por parte do Grupo Pestana.
O sindicato está a receber novas denúncias de empresas que não pagaram os salários de março e abril aos trabalhadores, algumas nem o salário de fevereiro pagaram, a saber:
RESTAURANTE CUFRA, não pagou o salário de abril aos seus 80 trabalhadores.
BINGO BOAVISTA, a Pefaco, S. A., que explora a sala de jogo Bingo Boavista, não pagou o salário de abril aos seus 62 trabalhadores.
HOTEL BETA PORTO, só pagou 50% do salário de março e não pagou o salário de abril aos seus 25 trabalhadores.
HOTEL DESCOBERTAS RIBEIRA, não pagou o salário de abril aos seus 22 trabalhadores.
SECTOR MAIS, que explora a cantina da PT Tenente Valadim, pagou apenas parte do salário de março e não pagou o abril aos 22 trabalhadores.
POUSADA BARÃO FORRESTER, não pagou o salário de abril aos seus 12 trabalhadores.
RESTAURANTE “O MURO” só pagou 50% do salário de fevereiro e não pagou os salários de março e de abril aos seus 11 trabalhadores.
PETISCARIAS SANTO ANTÓNIO, só pagou 150 euros relativos ao salário de março de 2020 e não pagou o salário de abril aos seus 9 trabalhadores dos três restaurantes.
SWANS EMPIRE, enviou uma carta dia 7 de abril, com data de 30 de março, a rescindir o contrato de trabalho aos seus 8 trabalhadores, alegando a extinção do posto de trabalho.
RESTAURANTE JÁ LÁ FOSTE, só pagou 50% do salário de março e não pagou o salário de abril aos seus 5 trabalhadores.
EDDY CYCLING CAFÉ, só pagou 150 euros relativos ao salário de março de 2020 e não pagou o salário de abril aos seus 4 trabalhadores.
PICANHA GRIL, não pagou os salários de fevereiro, março e abril aos 3 trabalhadores, tendo pago apenas a uma trabalhadora 50% do salário de fevereiro.
Todas estas empresas foram denunciadas à ACT.
As empresas não pagaram os salários e o Governo não criou nenhuma linha de apoio para estes trabalhadores, apesar das propostas sindicais feitas.
Muitos milhares de trabalhadores estão na mesma situação a nível nacional.
O 1.º de Maio de 2020 no Porto foi realizado em tempo de pandemia, mas também de resistência e de luta contra os despedimentos selvagens, o lay-off e os cortes salariais brutais; a falta de pagamento dos salários de março e abril a mais de 200 mil trabalhadores de restaurantes, cafés, pastelarias e similares, mas também de estabelecimentos de alojamento local e alguns hotéis; tempo em que o Governo presta vassalagem ao patronato dando-lhes todos os apoios imagináveis e com todos os facilitemos, ao mesmo tempo em que deixa os trabalhadores abandonados à sua sorte. A luta nos próximos tempos vai ter de endurecer para defender direitos e melhorar salários.
O Hotel Beta Porto, que é um hotel de média dimensão da cidade do Porto com 126 quartos e cerca de 40 trabalhadores, agora reduzidos a 25, não pagou o salário de março nem vai pagar o de abril.
Este hotel, que pertence ao grupo Belver, com hotéis em Lisboa e no Algarve, sempre teve uma boa ocupação de clientes, quer na restauração quer no alojamento, em particular de grupos e, por isso, não há nenhuma razão para esta situação de salários em atraso.
Os trabalhadores acusam a administração da empresa de gastar o dinheiro dos salários dos trabalhadores em grandes banquetes, dormidas e passeios para os amigos.
Ainda há dias o hotel recebeu de uma agência de viagens o valor de 26 mil euros, que chegava para pagar o salário de março a todos os trabalhadores, mas tal valor foi desviado para destino desconhecido.
A empresa, hipocritamente, fez hoje um comunicado aos trabalhadores a lamentar a situação, a informar que requereu o lay-off, que aguarda uma decisão da Segurança Social e que se candidatou a um apoio à tesouraria de um banco para pagar os salários.
Contudo, os trabalhadores estão indignados e já não acreditam na administração da empresa, tendo decidido hoje em plenário suspender o contrato de trabalho ao abrigo do artigo 325.º do Código do Trabalho.
O grupo Ibersol, que detém as marcas Pizza Hut, Burger King e KFC, entre outras, obteve lucros de 27,1 milhões de euros em 2019, mais 8,2% que em 2018, sendo que nos últimos três anos teve lucros de 80 milhões de euros.
Não é admissível, por isso, que o grupo Ibersol, na primeira contrariedade do seu negócio e num quadro de grandes dificuldades para os trabalhadores, recorra ao lay-off e, deste modo, reduza a retribuição a cerca de 5 mil trabalhadores.
Além disso, o grupo Ibersol pretende reduzir o valor por entrega aos distribuidores da Pizza Hut de 0,71€ para 0,67€ por entrega, alegando a redução do preço da gasolina no mercado.
Ora, estes trabalhadores exercem funções de risco e merecem, não uma redução da retribuição, mas um prémio de risco, como aliás reclamam há muito tempo.
Por outro lado, estes e os demais trabalhadores do grupo Ibersol, não tiveram nenhuma atualização salarial em 2019, salvo o valor do SMN que passaram a receber em janeiro.
Cerca de 80% dos trabalhadores do grupo Ibersol auferem o Salário Mínimo Nacional, o que é uma vergonha para uma empresa com estes lucros acumulados.
Além disso, as vendas da Pizza Hut têm aumentado muito neste quadro epidémico e os trabalhadores não têm beneficiado nada com isso.
Por outro lado, a empresa, em lugar de aumentar o seu quadro de pessoal, tem recorrido à Uber Eats e à Glovo para a entrega ao domicilio de refeições, pondo em causa a qualidade de serviço, já que estas empresas não garantem a mesma qualidade que a Ibersol, não só pela falta de formação profissional dos distribuidores, mas também e fundamentalmente pela qualidade dos sacos dos transportadores, muitos deles em mau estado, que não garantem mínimas condições de segurança e qualidade do produto da marca Ibersol.
O sindicato já reclamou junto da empresa um maior investimento na abertura de novas lojas e contratação de mais distribuidores para assegurar uma maior área pela sua marca e dispensar as outras distribuidoras.
Além de pagar mal, o grupo Ibersol não garante as melhores condições de trabalho aos distribuidores, pois há falhas gritantes na proteção individual onde o gel desinfetante só foi distribuído individualmente uma vez aos distribuidores e, como esse acabou, só podem desinfetar as mãos quando chegam ao estabelecimento.
Há ainda outra queixa recente dos distribuidores pois não sabem para onde vão as gratificações deixadas pelos clientes que encomendam através das aplicações Uber Eats, uma vez que os clientes já perguntaram aos distribuidores se estão a receber as gratificações que eles dão. O sindicato já reclamou à empresa, mas não obteve resposta.
O sindicato continua a receber denúncias de empresas que não pagaram o salário de março, a saber:
RESTAURANTE FUGA, não pagou na totalidade o salário de março aos seus 32 trabalhadores, pagou apenas 50%;
RESTAURANTE IMPAR FLORES, não pagou o salário de março aos seus 28 trabalhadores;
RESTAURANTE SANTO PIZZARIA STEAKHOUSE, não pagou o salário de março aos seus 24 trabalhadores;
CAFÉ HAMBURG, não pagou os salários de fevereiro e março aos seus 3 trabalhadores.
Entretanto, por força das reclamações, protestos e denúncias feitas, algumas (poucas) empresas que não tinham pago o salário de março já regularizaram a situação, o que demonstra que vale a pena lutar.
A situação dos trabalhadores que não receberam o salário de março, agrava-se agora com a perspetiva de também não virem a receber o salário do corrente mês de abril.
O Governo anunciou hoje que vai fazer um processamento extraordinário até dia 15 de maio para pagar às empresas a compartição do Estado nos lay-off´s dos processos que entraram fora do prazo ou incompletos.
Aliás, o Governo, para agradar aos patrões, parece estar disposto a pagar às empresas comparticipações de regimes de lay-off com efeitos retroativos, o que desvirtua a Lei em vigor, pois os prazos para os pagamentos só devem contar a partir da altura em que as empresas dão entrada dos requerimentos.
Ou seja, o Governo está disposto a fazer tudo para satisfazer todas as reivindicações do patronato.
Entretanto, o mesmo Governo que facilita a vida aos patrões dificulta, e muito, a vida aos trabalhadores, como é o caso daqueles trabalhadores que não receberam os salários de fevereiro e março e que decidiram suspender os contratos de trabalho ao abrigo do artigo 325.º do Código do Trabalho.
Há trabalhadores que deram entrada do modelo e demais papelada na Segurança Social em março e que não vão receber o subsídio a que têm direito em abril, porque o IEFP está a notificar os trabalhadores (decorridos 30 dias) para apresentarem novos documentos, se inscreverem nos centros de emprego e irem a entrevistas de emprego, quando estes trabalhadores não estão desempregados, não querem mudar de emprego, nem pediram novo emprego, sendo que este procedimento não era exigível e, tanto não era, que a Segurança Social disse aos trabalhadores que não precisavam de fazer mais nada.
Agora que o Governo está a prometer fazer um processamento extraordinário para as empresas, o mínimo que tem de fazer é um processamento extraordinário também para os trabalhadores, por razões sociais e de igualdade.
Recorde-se que há trabalhadores que estão sem salário desde fevereiro, vivem aflitos, já pediram dinheiro emprestado, vivem numa completa aflição com a família já a passar fome.
O Governo não aceitou, porventura nem sequer analisou, a proposta feita pela FESAHT de criar um fundo especial para acudir a estes milhares de trabalhadores das microempresas e pequenas empresa que ficaram sem emprego, sem salário e sem qualquer proteção social, nem tão pouco flexibilizou o regime de suspensão dos contratos de trabalho por parte dos trabalhadores, nem o acesso ao fundo de garantia salarial ou outra forma de minimizar os efeitos do não pagamento do salário nas empresas que não requereram o regime do aly-off.
O Governo não pode andar com os patrões ao colo ao mesmo tempo que dificulta o acesso à proteção social aos trabalhadores. E é isto que está a fazer.
