O sindicato continua a receber denúncias de empresas que não pagaram o salário de março, a saber:
RESTAURANTE FUGA, não pagou na totalidade o salário de março aos seus 32 trabalhadores, pagou apenas 50%;
RESTAURANTE IMPAR FLORES, não pagou o salário de março aos seus 28 trabalhadores;
RESTAURANTE SANTO PIZZARIA STEAKHOUSE, não pagou o salário de março aos seus 24 trabalhadores;
CAFÉ HAMBURG, não pagou os salários de fevereiro e março aos seus 3 trabalhadores.
Entretanto, por força das reclamações, protestos e denúncias feitas, algumas (poucas) empresas que não tinham pago o salário de março já regularizaram a situação, o que demonstra que vale a pena lutar.
A situação dos trabalhadores que não receberam o salário de março, agrava-se agora com a perspetiva de também não virem a receber o salário do corrente mês de abril.
O Governo anunciou hoje que vai fazer um processamento extraordinário até dia 15 de maio para pagar às empresas a compartição do Estado nos lay-off´s dos processos que entraram fora do prazo ou incompletos.
Aliás, o Governo, para agradar aos patrões, parece estar disposto a pagar às empresas comparticipações de regimes de lay-off com efeitos retroativos, o que desvirtua a Lei em vigor, pois os prazos para os pagamentos só devem contar a partir da altura em que as empresas dão entrada dos requerimentos.
Ou seja, o Governo está disposto a fazer tudo para satisfazer todas as reivindicações do patronato.
Entretanto, o mesmo Governo que facilita a vida aos patrões dificulta, e muito, a vida aos trabalhadores, como é o caso daqueles trabalhadores que não receberam os salários de fevereiro e março e que decidiram suspender os contratos de trabalho ao abrigo do artigo 325.º do Código do Trabalho.
Há trabalhadores que deram entrada do modelo e demais papelada na Segurança Social em março e que não vão receber o subsídio a que têm direito em abril, porque o IEFP está a notificar os trabalhadores (decorridos 30 dias) para apresentarem novos documentos, se inscreverem nos centros de emprego e irem a entrevistas de emprego, quando estes trabalhadores não estão desempregados, não querem mudar de emprego, nem pediram novo emprego, sendo que este procedimento não era exigível e, tanto não era, que a Segurança Social disse aos trabalhadores que não precisavam de fazer mais nada.
Agora que o Governo está a prometer fazer um processamento extraordinário para as empresas, o mínimo que tem de fazer é um processamento extraordinário também para os trabalhadores, por razões sociais e de igualdade.
Recorde-se que há trabalhadores que estão sem salário desde fevereiro, vivem aflitos, já pediram dinheiro emprestado, vivem numa completa aflição com a família já a passar fome.
O Governo não aceitou, porventura nem sequer analisou, a proposta feita pela FESAHT de criar um fundo especial para acudir a estes milhares de trabalhadores das microempresas e pequenas empresa que ficaram sem emprego, sem salário e sem qualquer proteção social, nem tão pouco flexibilizou o regime de suspensão dos contratos de trabalho por parte dos trabalhadores, nem o acesso ao fundo de garantia salarial ou outra forma de minimizar os efeitos do não pagamento do salário nas empresas que não requereram o regime do aly-off.
O Governo não pode andar com os patrões ao colo ao mesmo tempo que dificulta o acesso à proteção social aos trabalhadores. E é isto que está a fazer.
Continuam a chegar denúncias de empresas da hotelaria, alojamento local e da restauração que não pagaram o salário de março, que estão em lay-off mas cujos trabalhadores estão a trabalhar ilegalmente, que forçam férias depois de terem os trabalhadores em regime de lay-off, etc..
CHURRASQUEIRA MACHADO, esta empresa de Amarante, que tem dois restaurantes, não pagou parte do salário de fevereiro e a totalidade do salário de março aos seus 70 trabalhadores.
OPORTO BOUTIQUE GUEST HOUSE, empresa de alojamento local, forçou a revogação dos contratos aos seus 9 trabalhadores e só pagou 17 dias do salário de março aos trabalhadores.
STEAK SHAKE, a empresa não pagou o salário de março a cerca de 30 trabalhadores dos seus restaurantes.
A Starfood, S. A., que detém as marcas “Companhia das Sandes”, “Sopas” e “Basílico” e, que opera em 60 lojas de centros comerciais, empregando cerca de 300 trabalhadores está a forçar férias neste período, depois de ter obrigado os trabalhadores a irem para o regime de lay-off no período de 19 de março a 19 de Abril.
A empresa nem sequer consultou os trabalhadores, nem tão pouco os delegados sindicais, começou a mandar cartas aos trabalhadores, impondo-lhes férias forçadas, em geral, de 20 de abril a 5 de maio, depois destes terem estado em regime de lay-off durante cerca de um mês.
Alguns trabalhadores já tinham as suas férias acordadas com a empresa, as quais constavam no mapa afixado nos termos legais no estabelecimento e, por isso, trata-se de uma alteração ilegal ao mapa de férias, já que a empresa não fundamentou a sua alteração.
Outros trabalhadores tinham as férias acordadas, mas ainda não estavam afixadas no mapa do estabelecimento e outros ainda não tinham acordado o período de férias.
Seja como for, trata-se de uma marcação ilegal pois aos trabalhadores que tinham as férias marcadas a empresa não fundamentou a alteração e aos que não tinham as férias marcadas a empresa não os ouviu, nem consultou os delegados sindicais, nos termos legais.
Além disso, muitos trabalhadores não receberam o subsídio de férias que tem de ser pago antes de o trabalhador ir de férias.
Por outro lado, nos termos legais, o direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica e, em condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural, o que não é o caso dado o quadro epidémico atual.
O sindicato tentou convencer a empresa a anular esta marcação forçada de férias, mas a empresa manteve-se intransigente.
Exigir aos trabalhadores o gozo de férias neste quadro epidémico que vivemos, é uma violência inaceitável, pois muitos já não terão mais dias de férias este ano e, por isso, na prática ficarão sem férias este ano.
Assim, o sindicato solicitou a intervenção urgente da ACT na empresa.
A direção do sindicato enviou hoje um e-mail a todos os hotéis da região Norte a reclamar que estes completem o salário de abril aos trabalhadores que estão em regime de lay-off e, por isso, reponham os 33% do salário reduzido, pagando 100%.
O sindicato fundamenta o seu pedido alegando que os salários praticados no setor da hotelaria são muito baixos; que a aplicação do lay-off a estes trabalhadores representa uma redução brutal do rendimento mensal; que o setor viveu uma situação económica excelente durante os últimos 8 anos, com um aumento exponencial de dormidas e receitas; que os preços dos serviços de alojamento e restauração foram sucessivamente atualizados todos os anos, muito acima da inflação registada; e que, por isso, devem completar o salário dos trabalhadores em regime de lay-off, para minimizar a sua frágil e aflitiva situação.
Entretanto, continuam a chegar denúncias de empresas que não pagaram o salário de março, a saber:
– OSTRAS E COISAS, não pagou o salário de março aos seus 26 trabalhadores;
– RESTAURANTE BRITO CAPELO, não pagou os salários de fevereiro e de março aos seus 14 trabalhadores;
– RESTAURANTE 31 DE JANEIRO, não pagou o salário de março aos seus 11 trabalhadores;
– RESTAURANTE MUDA, não pagou o salário de março aos seus 8 trabalhadores;
– MBRASA, não pagou o salário de março aos seus 8 trabalhadores;
– CONFEITARIA ESTRELA, não pagou o salario de março aos seus 8 trabalhadores;
– RESTAURANTE DAVILINA, não pagou os salários de fevereiro e de março aos seus 6 trabalhadores;
– RISTORANTE PIZZERIA PAPILLONI, não pagou o salário de março aos seus 3 trabalhadores;
– BAR CLIPE, não pagou o salário de março aos seus 3 trabalhadores;
– RN – RESTAURAÇÃO, não pagou o salário de março aos seus 3 trabalhadores;
– TAXCA, não pagou o salário de março aos seus trabalhadores;
– AKI PÂO, a empresa não entregou qualquer carta aos trabalhadores informando que requereu lay-off, mas no recibo de vencimento de março fez um desconto alegando lay-off.
Entretanto, o sindicato tomou conhecimento que algumas empresas onde foi reclamado pelo sindicato o pagamento em falta ou denunciado publicamente, pagaram os salários que deviam aos trabalhadores, o que comprova que vale sempre a pena, reclamar, protestar, denunciar, combater as ilegalidades.
Todos os dias chegam ao sindicato denúncias de trabalhadores que foram despedidos ou não receberam o salário de março, a saber:
GNGRH – Empresa de trabalho temporário Grupo Norte, que fornece trabalhadores para vários restaurantes, despediu cerca de 30 trabalhadores e não lhes pagou os direitos;
CERVEJARIA SAGRES, não pagou o salário de março aos seus 18 trabalhadores;
CONFEITARIA CONCHA DE OURO, não pagou o salário de março aos seus 15 trabalhadores;
BACALHOEIROS – RESTAURAÇÃO, não pagou o salário de março aos seus 12 trabalhadores;
RISTORANTE PIZZARIA PAPILLONI, não pagou o salário de março aos seus 8 trabalhadores;
HOTEL BOAVISTA CLASS INN, não pagou o salário de março aos seus 6 trabalhadores;
TABERNA INGLESA, não pagou o salário de março aos seus 5 trabalhadores.
Continuam a chegar todos os dias ao sindicato denúncias de despedimentos e não pagamento do salário de março, como aconteceu hoje, a saber:
CLA – CATERING LINHAS AÉREAS, empresa abastecedoras de aeronaves, despediu trabalhadores a termo, rescindiu os contratos de prestação e serviços com as empresas Nunes Gaiteiro e Branca Imaculada e os contratos com as empresas de trabalho temporário, tendo sido despedidos cerca de 200 trabalhadores;
OCEANO E SEDUÇÕES, RESTAURANTE ORDO, não pagou o salário de março aos seus 30 trabalhadores dos três restaurantes que explora;
HOTEL ALFANDEGA DA FÉ, não pagou o salário de março aos seus 25 trabalhadores;
HOTEL DESCOBERTAS DA RIBEIRA, não pagou o salário de março aos seus 21 trabalhadores:
INGREDIENTE IRRESISTÍVEL, CASA DO BU, não pagou o salário de março de 2020 aos seus 15 trabalhadores;
HOTEL RURAL CASAS NOVAS, não pagou o salário de março aos seus 9 trabalhadores;
CONFEITARIA DUQUESA, requereu lay-off para alguns dos seus 14 trabalhadores, tem trabalhadores com redução do horário de 50% mas trabalham as 40 horas semanais;
NATAS DA SÉ, não pagou o salário de fevereiro e de março aos seus 8 trabalhadores
INGREDIENTE EFICIENTE, não pagou o salário de março a 6 trabalhadores;
RESTAURANTE MARINA DO FREIXO, não pagou o salário de março a 5 trabalhadores.
A Varzim Sol, S. A. do Grupo Estoril Sol, concessionária do casino da Póvoa de Varzim, requereu o lay-off, com efeitos a 14 de abril de 2020.
O casino da Póvoa de Varzim está encerrado por decisão da empresa desde o dia 13 de março, a exemplo, aliás, dos demais casinos a nível nacional.
Uma parte significativa do ganho mensal dos trabalhadores dos casinos, designadamente da restauração, salas de jogos tradicionais e salas de máquinas automáticas, são as gorjetas.
Os trabalhadores das salas de jogos tradicionais poderão receber a título de gorjetas entre 900 e 1100 euros mensais e os trabalhadores das salas de máquinas automáticas e da restauração entre 200 e 300 euros mensais.
Ou seja, há trabalhadores que ganham tanto de salário pago pela empresa como de gorjetas e até há trabalhadores que auferem mensalmente um valor a título de gorjetas superior ao salário que é pago pela empresa, como é o caso dos trabalhadores da sala de jogos tradicionais do casino de Espinho.
Assim, o sindicato, para além de solicitar melhor fundamentação económica sobre a “crise empresarial” alegada pela empresa, propôs à empresa uma compensação económica para todos os trabalhadores do casino para minimizar os efeitos da implementação da medida lay-off que, associada à perda das gorjetas, pode representar uma redução brutal do ganho mensal que, para muitos trabalhadores, pode ir para além de 1.400 euros.
Esta mesma proposta compensatória vai ser apresentada pelos sindicatos a todos os casinos a nível nacional.
Continuam a chegar todos os dias ao sindicato denúncias de centenas de trabalhadores que não receberam o salário de março nem é previsível que o venham a receber, ou que foram despedidos sem receberem os direitos.
GRUPO AVESSO, com cerca de 70 trabalhadores nos 4 restaurantes, entre estes o TERMINAL, não pagou o salário de março.
HOTEL BETA PORTO, não pagou o salário de março aos seus 25 trabalhadores.
SECTOR MAIS, cantina da Portugal Telecom e outras, não pagou o salário de março aos seus 22 trabalhadores.
HOTE MIRANEVE, Hotel e restaurantes de Vila Real, não pagou o salário de fevereiro e março aos seus 21 trabalhadores.
PAUTAS VAIDOSAS, Restaurante Panda não pagou o salário de março aos seus 14 trabalhadores.
DONA PICANHA, despediu os seus 12 trabalhadores e não pagou os direitos.
FATIAS APELATIVAS, despediu os seus 11 trabalhadores e não pagou os direitos.
ANDRÉ TAVARES NEVES, não pagou a totalidade do salário de março aos seus 11 trabalhadores, a empresa alegou lay-off, mas os trabalhadores não receberam nenhuma comunicação.
CASA ALEIXO, não pagou o salário de março a 11 trabalhadores.
BASIC BOX., despediu os seus 7 trabalhadores e não pagos os direitos.
CONFEITARIA EIXO DO PALADAR, não pagou o salário de março aos seus 7 trabalhadores.
TERTÚLIA SECULAR, não pagou o salário aos seus 5 trabalhadores.
NATAS SELVAGENS, mykas gourmet não pagou o salário de março aos seus 4 trabalhadores.
STATUSVOGA, das cantinas do ISEP e outras, não pagou os prémios.
Estas empresas foram todas denunciadas à Autoridade para as Condições de Trabalho mas, que se saiba, a ACT não está a atuar.
